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Lei Nº 591
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Cria estacionamento de emergência.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 592
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Dispõe sobre proibição de Casas Noturnas em Bairros residenciais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 593
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica denominação de via pública. (Rua Lino Lopes Rosado, Violeira)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 594
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Autoriza permuta de terreno.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 595
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modifica artigo 2º da Lei nº 522/87. (Majorações dos preços das passagens; Obrigações do Tesouro Nacional - OTN)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 596
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modificação de via pública. (Rua geraldo Calixto)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 597
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h16
Modificação de via pública. (Rua Egídio Santana, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 598
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Modificação de via pública. (Avenida Maria Francisca Amorim, Bairro de Fátima)
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 599
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Estabelece quorum para apreciação e votação de projetos modificativos de denominação de via pública.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
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Lei Nº 600
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h17
Suplementação do Orçamento Vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1988
