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Lei Nº 32/73
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Determina criação de mini-posto médico.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei nº 46/73
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 644
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 645
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 646
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por Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre abertura de rua.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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Lei Nº 647
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Dispõe sobre denominação de rua.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1973
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1973
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por Erica
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publicado
23/05/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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Leis Municipais
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Lei Nº 612
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza alienação patrimonial.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei nº 613
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E. e contém outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
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Lei Nº 614
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por Erica
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última modificação
10/08/2023 17h30
Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor de Viçosa (COMBEM) e contém o seu estatuto.
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis Municipais
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1972
