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Arquivo Lei Nº 637
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a execução de obras públicas no exercício de 1973.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 638
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Determina providências contábeis e orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 638
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1973.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 639
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autoriza o Executivo Municipal assinar Convênio com a CEMIG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 639
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria a Biblioteca Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 640
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Reajusta a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. - Alterada pela Lei n.º 1.164/96. - convênio / energia elétrica / CEMIG / taxa em conta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 640
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Abre crédito especial e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 641
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Modifica a Lei n° 293/79 e dá outras providências. - Revogada tacitamente. - juízes de direito / promotores de justiça / Comarca de Viçosa / custear aluguéis.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
Arquivo Lei Nº 641
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aceitar doação, fazer doação de terreno e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Arquivo Lei Nº 642
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h14
Autoriza o Poder Executivo a assinar compromisso de manutenção das turmas do Pré-Escolar Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1989
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